GUIA COMPLETO DO IPVA EM SANTA CATARINA: PRAZOS, DESCONTOS E PAGAMENTO
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos.
Neste guia completo, abordaremos os prazos, descontos e formas de pagamento desse imposto essencial em Santa Catarina para manter seu veículo regularizado.
- PRAZOS PARA PAGAMENTO:
Em Santa Catarina, os prazos para o pagamento do IPVA variam de acordo com o final da placa do veículo. O calendário foi divulgado em 22 de Dezembro de 2023. Confira a seguir:
- DESCONTOS OFERECIDOS:
Santa Catarina oferece descontos significativos para quem optar por quitar o IPVA antecipadamente. Os descontos podem variar de ano para ano, mas costumam ser mais vantajosos para os contribuintes que efetuam o pagamento em cota única.
Além disso, existem descontos adicionais para quem é cadastrado no programa Nota Fiscal Catarinense. Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater o valor do IPVA na hora do pagamento.
Em 2024, as taxas de imposto estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 estados do país!
- FORMAS DE PAGAMENTO:
Existem diversas opções para efetuar o pagamento do IPVA. Uma delas é a cota única, que, como mencionado anteriormente, garante descontos especiais. Para quem prefere parcelar, o Estado oferece a opção de pagamento em até três vezes, mas é importante lembrar que, nesse caso, não há descontos. Veja:
A. Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa. O prazo para placas com final 1 é até 31 de janeiro, por exemplo.
B. Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
C. Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. A opção ocorre por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas, então vale à pena avaliar com cautela se esta é a opção mais vantajosa para seu orçamento!
O pagamento pode ser realizado em agências bancárias conveniadas, caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativos móveis específicos para quitação de impostos. É crucial manter o comprovante de pagamento para evitar problemas futuros.
- CONSULTA E EMISSÃO DO DAE:
Antes de efetuar o pagamento, é necessário consultar o valor do IPVA do seu veículo e emitir o Documento de Arrecadação (DAE).
Isso pode ser feito de forma simples no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Basta informar o número do Renavam e a placa do veículo para ter acesso às informações necessárias.
- CONSEQUÊNCIAS DO NÃO PAGAMENTO:
O não pagamento do IPVA acarreta em uma série de consequências desagradáveis. O veículo fica impedido de realizar o licenciamento anual, gerando multas e apreensão em casos mais extremos.
Além disso, o não pagamento pode resultar na inclusão do nome do proprietário em dívida ativa, acarretando em problemas legais e dificuldades para regularizar a situação.
Em resumo, manter o IPVA em dia é fundamental para garantir a regularização do seu veículo e evitar problemas legais.
Fique atento aos prazos, aproveite os descontos oferecidos e escolha a forma de pagamento que melhor se adequa ao seu orçamento. Dessa forma, você contribui para o bom funcionamento do Estado e evita dores de cabeça no futuro!
